Tese de doutorado: O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DAS MICRO / PEQUENAS EMPRESAS E DAS STARTUPS: UM ADEUS AO SIMPLES NACIONAL? Análise comparativa com o sistema português, com as recomendações da OCDE e do BID para a tributação da renda e das contribuições previdenciárias.
O Simples Nacional: uma análise crítica do desenho geral do regime simplificado a partir das considerações da OCDE e do Centro para Pesquisa Econômica Europeia – CPEE
Resumo:
O regime do Simples Nacional é confrontado com parâmetros internacionais da OCDE e do CPEE, colocando em evidência os limites do tratamento tributário diferenciado às micro e pequenas empresas. A adoção do critério de receita, os riscos de …
